segunda-feira, 6 de julho de 2009

Mark Odenthal - aluno de PLNM - Nível Avançado - 2008-2009



De acordo com o consignado no Decreto-Lei n.o 74/2004, de 26 de Março, diploma que regulamenta a Reforma do Ensino Secundário, compete às escolas proporcionar actividades curriculares específicas com o objectivo de reforçar a aprendizagem do Português, bem como a sua aprendizagem como segunda língua por alunos com outra língua materna.

Tendo também presente o disposto no Decreto-Lei n.o 227/2005, de 28 de Dezembro, diploma que define o regime de concessão de equivalência de habilitações de sistemas educativos estrangeiros a habilitações do sistema educativo português, os alunos que ingressam no sistema educativo nacional devem beneficiar de apoio pedagógico adequado à sua situação e enquadrado no projecto educativo do estabelecimento
de ensino, apoio que se deve centrar na superação de dificuldades verificadas, designadamente no domínio da língua portuguesa.

Incumbe, pois, às escolas e aos agrupamentos de escolas, no âmbito da sua autonomia e no respeito pelos princípios consagrados nos citados diplomas legais, encontrar respostas adequadas para que estes alunos usufruam de actividades que lhes garantam um domínio suficiente da língua portuguesa enquanto veículo dos saberes escolares,permitindo a sua integração no sistema educativo nacional.
Despacho normativo n.o 30/2007